Os termos a seguir apresentam as Condições Gerais aplicáveis ao uso da plataforma online de Flavio Samelo Silvestre, construída por MAIS SHOWS ENTRETENIMENTO E TECNOLOGIA LTDA., sociedade empresária limitada, com sede e domicílio legal na cidade de Porto Alegre, estado do Rio Grande do Sul, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 25.065.983/0001-75, doravante denominada “MAIS SHOWS”, e gerida por FLAVIO SAMELO SILVESTRE – ME, micro empresa, com sede e domicílio legal na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.263.605/0001-87. Tais diretrizes a seguir listadas estão vigentes desde a última atualização do conteúdo, com data informada ao final da página.
Sobre a Plataforma
A PLATAFORMA é uma ferramenta digital que tem por objetivo comercializar fotografias de autoria de Flavio Samelo Silvestre através da manipulação de dados de pagamento, execução de transações online, geração de comprovantes eletrônicos de pagamento e disparo automatizado de e-mails.
Definições básicas
USUÁRIO é toda e qualquer pessoa física ou jurídica que navegue ou faça uso da PLATAFORMA e de seus recursos e desdobramentos; CONSUMIDOR é o usuário que adquire peças através da PLATAFORMA. DIRETRIZES são as orientações e regras que devem ser seguidas pelos USUÁRIOS, sob pena, em caso de não observância, de remoção da conta responsável.
Funcionamento
O USUÁRIO tem contato com a oferta de obras de arte através da página de loja da PLATAFORMA e ali mesmo pode optar por adquirir uma ou mais das peças dentre as disponíveis, observando o bônus e o ônus de cada opção e os itens nela incluídos. Para a aquisição, o USUÁRIO deverá realizar um cadastro na plataforma, onde informará dados pessoais. Após este cadastro, o USUÁRIO será direcionado para um checkout, onde conferirá as informações de seu pedido, podendo conferir os objetos de sua aquisição. Após conferir o seu pedido, o USUÁRIO informará o seu meio de pagamento, imprimindo o boleto – em caso de pagamento via boleto – ou informando os dados de seu cartão de crédito, em caso de pagamento mediante este meio. Ao finalizar o pagamento e assim que o sistema computar o pagamento em questão, a confirmação da compra será enviada ao e-mail do CONSUMIDOR.
Caso a computação do pagamento ocorra de forma demorada – algo comum em caso de opção por boleto ou em caso de lentidão dos servidores processadores – a confirmação será enviada para o CONSUMIDOR em seu e-mail somente quando e se todo o processo de conferência for concluído, o que pode levar algumas horas em casos mais complexos.
Sempre o débito dos valores envolvidos será executado no instante mesmo do pagamento do valor pelo USUÁRIO.
Ações pós-compra
Á conclusão da compra, os dados fornecidos no ato referente a esta, o acompanhamento do status da compra, a constatação de possíveis desajustes e a comunicação possível com os times de suporte são responsabilidade do CONSUMIDOR, que responde por todos os seus atos e pela reverberação legal destes.
Ao adquirir peças, mediante uso cartão de crédito ou pagamento de boleto, o CONSUMIDOR dispõe de sete dias para arrependimento de compra, em política adotada pela PLATAFORMA baseada no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/90). Neste prazo, o CONSUMIDOR poderá solicitar o cancelamento de sua ação ou de parte de suas ações na PLATAFORMA. Cancelamentos ou dúvidas a respeito de cancelamentos podem ser realizados e sanadas através do e-mail contato@flaviosamelo.com.
Ouvidoria e suporte
Em caso de dúvida quanto ao processo de compra ou quanto aos pagamentos debitados, o CONSUMIDOR poderá contatar a equipe da MAIS SHOWS e por meio de mensagem eletrônica ao e-mail contas@maisshows.com. Em caso de dúvidas sobre a ação, ou na necessidade de informações institucionais sobre a iniciativa, o CONSUMIDOR poderá contatar também a equipe de suporte através de mensagem eletrônica ao e-mail contato@flaviosamelo.com, podendo usar este canal também para envio de sugestões e reclamações.
Responsabilidades dos gestores
A MAIS SHOWS é responsável pelo bom funcionamento da PLATAFORMA, prestando suporte técnico e SAC durante seus processos de disponibilização, pagamento, retirada de valores e todos os demais trâmites descritos neste documento. A MAIS SHOWS se responsabiliza pela disponibilização dos recursos ofertados em todas as etapas, mas não se responsabiliza por erros originados pela má operação de sua tecnologia, seja esta acidental ou mal intencionada por parte do(s) CONSUMIDOR(ES). FLAVIO SAMELO SILVESTRE se responsabiliza pela disponibilidade e pela entrega dos itens adquiridos por consumidores e responde a qualquer questão relacionada à mecânica dentro da qual a PLATAFORMA está inclusa.
Responsabilidades do usuário
O USUÁRIO é o único responsável pela segurança de seu nome de USUÁRIO e de sua senha. É por meio desses dados que o USUÁRIO pode acessar e alterar suas informações pessoais e outros dados de seu cadastro. Caso haja qualquer suspeita de uso indevido ou não autorizado de sua conta, o USUÁRIO deverá notificar imediatamente a MAIS SHOWS através dos canais de atendimento. Estabelece-se, neste caso, uma situação de emergência, onde o procedimento seguinte é combinado e protocolado via mensagem eletrônica. O USUÁRIO compromete-se a fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas quando for realizar o seu cadastro na PLATAFORMA, bem como mantê-las atualizadas, sendo responsável por qualquer complicação, independentemente da gravidade, resultante da inveracidade, inexatidão ou desatualização destas. O USUÁRIO, ainda, permite à MAIS SHOWS e à FLAVIO SAMELO SILVESTRE o gerenciamento das informações coletadas, desde que este gerenciamento se dê em prol da boa relação entre o USUÁRIO e a PLATAFORMA e/ou desde que este gerenciamento opere no sentido de garantir a segurança da PLATAFORMA e dos USUÁRIOS nela cadastrados, sempre em respeito aos Termos de Uso informados e aceitos no momento de criação da conta ou em momento posterior.
Direitos e propriedades
A MAIS SHOWS e FLAVIO SAMELO SILVESTRE são titulares dos direitos de propriedade intelectual referentes ao seus próprios serviços e marcas, gerindo tal propriedade a partir de contrato firmado entre estas partes e gozando, ambas, de toda a proteção do sistema jurídico brasileiro, notadamente da Lei de Direitos Autorais (Lei n° 9.610/98) e da Lei de Propriedade Industrial (Lei n° 9.279/96). Estes direitos não incluem quaisquer direitos relacionados ao conteúdo de apoio disponibilizado na PLATAFORMA cuja propriedade é assinalada junto ao próprio. Pessoas físicas ou jurídicas que se sintam lesadas em sua propriedade intelectual por meio de conteúdo disponibilizado na PLATAFORMA podem encaminhar reclamação referente ao e-mail contas@maisshows.com, onde contarão com total empenho da equipe da MAIS SHOWS e FLAVIO SAMELO SILVESTRE na resolução do impasse.
Sobre os termos
A MAIS SHOWS e FLAVIO SAMELO SILVESTRE reservam-se o direito de acessar, ler, preservar e divulgar quaisquer informações necessárias para cumprir estes Termos de Uso, obedecer a disposições legais ou atender a ordens judiciais, com o que desde já concorda o USUÁRIO, autorizando expressamente. Estes Termos de Uso em si são regidos única e exclusivamente pelas leis brasileiras, sendo que eventuais conflitos deverão ser resolvidos exclusivamente no Foro Central da Cidade de Porto Alegre, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Em caso de conflito de leis estaduais ou municipais, para a interpretação de qualquer dúvida ou litígio do que aqui consta, deverá sempre prevalecer a legislação do Estado do Rio Grande do Sul e da Cidade de Porto Alegre.
Última atualização em 06 de dezembro de 2020.